A partir de agosto de 2023, entrou em vigor uma nova regra para compras internacionais no Brasil. A partir de agora, as compras de até US$ 50 estão isentas de imposto de importação. Essa medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de incentivar o comércio eletrônico e reduzir a burocracia para os consumidores.
A nova regra se aplica a todas as compras internacionais realizadas por pessoas físicas, independentemente do país de origem. Para que a isenção seja aplicada, a empresa que está vendendo o produto deve estar inscrita no programa Remessa Conforme da Receita Federal.
O programa Remessa Conforme exige que as empresas participantes coletem e paguem os tributos federais antecipadamente, antes que a mercadoria seja enviada ao Brasil. Isso ajuda a agilizar a liberação da mercadoria na alfândega, tornando o processo mais rápido e eficiente.
Conclusão:
A nova regra do remessa conforme é uma boa notícia para os consumidores que costumam fazer compras internacionais. A isenção de imposto de importação pode representar uma economia significativa, especialmente para compras de menor valor.
Outras informações relevantes:
- A isenção de imposto de importação não se aplica a compras de itens proibidos ou restritos no Brasil.
- Os consumidores ainda podem ser cobrados de impostos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISSQN.
- A nova regra não se aplica a compras feitas por empresas.
Ficou com alguma dúvida sobre a nova regra do remessa conforme? Entre em contato com a Contabilidade SM e solicite uma consulta.
Feito com ❤ por Marketing.
